Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 06/05/2026 às 22:09
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3984/2025
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Delegada Katarina
Apresentada em 13/08/2025 às 17:03.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (22/05/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3984/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 06/05/2026 às 22:10
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG).Aprovada · 06/05/2026 às 22:09 · esta
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
Aprovada · 06/05/2026 às 22:07
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.Aprovada · 07/04/2026 às 17:00
Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:00
Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:00
Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:00
Realizar o encaminhamento do PL-3984/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:00
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).