Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/04/2026 às 15:35
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 4150/2025
Altera o art. 90, § 3º, inciso II, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 20/08/2025 às 19:34.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/06/2026 às 10:26).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 463/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4150/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 14/04/2026 às 15:35 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 10/12/2025 às 16:05
Aprovado o Parecer.