Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/05/2026 às 19:17
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 4295/2025
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro
Apresentada em 28/08/2025 às 11:59.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (26/05/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4295/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/05/2026 às 19:18
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).Aprovada · 12/05/2026 às 19:17 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada · 08/04/2026 às 17:20
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 04/03/2026 às 13:17
Aprovado o Parecer.