Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/09/2025 às 21:04
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 653/2025
Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ)”, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.
Quem assina, no registro: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentada em 28/08/2025 às 18:41.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (03/10/2025).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Decreto Legislativo 205/2025
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 653/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 09/09/2025 às 21:04 · esta
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Aprovada · 09/09/2025 às 21:03
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 653, de 2025, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.