Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/12/2025 às 18:51
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CN. Esse código não é PLEN.
MPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 04/09/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (14/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1313/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 02/02/2026 às 20:41
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).Aprovada · 02/02/2026 às 20:41
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Resultado publicado sem essa classificação · 02/02/2026 às 20:40
Mantido o texto.Resultado publicado sem essa classificação · 02/02/2026 às 20:35
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.Resultado publicado sem essa classificação · 02/02/2026 às 19:52
Mantido o texto.Resultado publicado sem essa classificação · 02/02/2026 às 19:44
Mantido o texto.Aprovada · 02/02/2026 às 19:36
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.Aprovada · 02/02/2026 às 19:07
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 02/02/2026 às 19:06
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Rejeitada · 02/02/2026 às 18:49
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.Aprovada · 03/12/2025 às 18:51 · esta
Aprovado o parecer na Comissão Mista