Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/12/2025 às 23:26
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 125/2022
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Apresentada em 09/09/2025 às 17:08.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (08/01/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Complementar 225/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 125/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
439 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Rejeitada · 09/12/2025 às 23:32
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.Aprovada · 09/12/2025 às 23:26 · esta
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Aprovada · 09/12/2025 às 23:08
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 30/10/2025 às 13:06
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.Aprovada · 23/09/2025 às 17:24