Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/09/2025 às 14:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PEC01825. Esse código não é PLEN.
PEC 18/2025
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 24/04/2025 às 08:51.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (10/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2023/SGM-P.umento
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 18/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 04/03/2026 às 21:48
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).Aprovada · 04/03/2026 às 21:47
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.Aprovada · 04/03/2026 às 21:20
Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.Aprovada · 04/03/2026 às 21:18
Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.Aprovada · 04/03/2026 às 21:08
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.Aprovada · 04/03/2026 às 19:27
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 11/02/2026 às 15:13
Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.Aprovada · 13/11/2025 às 12:02
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope; governador Clésio Luis, do Amapá e Rafael Pacheco, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, a pedido do Deputado Mendonça Filho.Aprovada · 11/11/2025 às 11:43
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 11/11/2025 às 11:43
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 03/11/2025 às 17:45
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 15/10/2025 às 16:58
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 09/10/2025 às 10:33
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 07/10/2025 às 17:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 07/10/2025 às 13:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 07/10/2025 às 12:59
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 02/10/2025 às 11:59
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 30/09/2025 às 12:59
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 23/09/2025 às 14:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 23/09/2025 às 13:32
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 23/09/2025 às 13:31
Aprovado o requerimento nº 48/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025.Aprovada · 18/09/2025 às 10:03
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/09/2025 às 10:03
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 16:30
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 16:29
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 16:22
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 15:57
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 14:37
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 14:37 · esta
Aprovado o Requerimento.
Aprovada · 16/09/2025 às 14:37
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 14:37
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 16/09/2025 às 14:37
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 15/07/2025 às 17:59
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.Rejeitada · 09/07/2025 às 12:55
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.Aprovada · 17/06/2025 às 18:22
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 18:22
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 18:22
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 17/06/2025 às 18:22
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 28/05/2025 às 10:33
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 27/05/2025 às 15:12
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 20/05/2025 às 15:48
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/05/2025 às 17:03
Aprovado o Requerimento, como a inclusão, como convidado, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL Brasil).Aprovada · 06/05/2025 às 16:24
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 06/05/2025 às 16:24
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 06/05/2025 às 16:23
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 06/05/2025 às 16:23
Aprovado o Requerimento.