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Abrindo o registro da Câmara

Pulso Brasil

A apuração reproduz os arquivos do TSE. Os textos são leitura editorial e não são recomendação de investimento, crédito ou voto.

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Redação Pulso · Divulgação @igu1nzin

Apuração: TSE. Dólar, Selic, IPCA e desocupação: Banco Central, SGS. Ibovespa: Yahoo Finance.

PL 4750/2025: votação na Câmara · Pulso Brasil

Plenário da Câmara Normas Comissões Senado Parlamentar

Aprovada · 28/10/2025 às 17:38

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.

Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.

PL 4750/2025

A matéria

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Quem assina, no registro: Supremo Tribunal Federal

Apresentada em 24/09/2025 às 15:16.

Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (19/12/2025).

Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.

Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15293/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1877/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 01.

Texto na Câmara Ficha de tramitação

No Senado

Votações nominais deste ano com a identificação PL 4750/2025. Cada casa permanece com o texto dela.

Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.

Como a liderança orientou

A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.

Voto de cada deputado

A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.

Outras votações desta matéria

Aprovada · 04/11/2025 às 15:16
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
Aprovada · 04/11/2025 às 15:15
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
Rejeitada · 04/11/2025 às 14:31
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
Aprovada · 28/10/2025 às 17:38 · esta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
Aprovada · 28/10/2025 às 17:38
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 28/10/2025 às 17:38
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 28/10/2025 às 17:38
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 28/10/2025 às 17:38
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.