Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/03/2026 às 21:23
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2158/2023
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Efraim Filho
Apresentada em 02/10/2025 às 17:46.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (30/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 235/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2158/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Resultado publicado sem essa classificação · 02/03/2026 às 21:27
Mantido o texto.Rejeitada · 02/03/2026 às 21:25
Rejeitada a Emenda de Plenário.Aprovada · 02/03/2026 às 21:23 · esta
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.
Aprovada · 02/03/2026 às 18:48
Realizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 02/03/2026 às 18:48
Realizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 02/03/2026 às 18:48
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.