Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/10/2025 às 21:48
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 499/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Plínio Valério
Apresentada em 12/08/2025 às 18:40.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/02/2026 às 14:31).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 52/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 22/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Votações nominais deste ano com a identificação PL 499/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/10/2025 às 13:47
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).Aprovada · 28/10/2025 às 13:46
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.Aprovada · 27/10/2025 às 21:48
Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:48
Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:48
Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 21:48 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).