Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 21/10/2025 às 17:32
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 5041/2025
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Da Vitoria
Apresentada em 08/10/2025 às 15:48.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (13/05/2026 às 17:21).
Última tramitação no registro: Apresentação de Requerimento.
Despacho: Apresentação do REQ n. 2855/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. ".
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5041/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/10/2025 às 20:34
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).Aprovada · 28/10/2025 às 20:34
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.Aprovada · 28/10/2025 às 20:14
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.Aprovada · 28/10/2025 às 19:56
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.Rejeitada · 28/10/2025 às 19:45
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 28/10/2025 às 19:42
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.Aprovada · 21/10/2025 às 17:32 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).