Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 18/11/2025 às 20:35
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 01/11/2025 às 21:08.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (24/03/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15358/2026. DOU 25/03/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 216/2026) Razões do veto: DOU 25/03/2026 PÁG10 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5582/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
463 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 24/02/2026 às 23:04
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).Aprovada · 24/02/2026 às 23:04
Aprovada a Emenda de Redação.Rejeitada · 24/02/2026 às 23:03
Rejeitada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição.Aprovada · 24/02/2026 às 23:02
Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.Aprovada · 24/02/2026 às 23:02
Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.Aprovada · 24/02/2026 às 22:41
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/11/2025 às 22:26
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).Aprovada · 18/11/2025 às 22:26
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.Aprovada · 18/11/2025 às 22:14
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 18/11/2025 às 22:11
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.Resultado publicado sem essa classificação · 18/11/2025 às 22:01
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.Rejeitada · 18/11/2025 às 21:48
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.Rejeitada · 18/11/2025 às 21:32
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Resultado publicado sem essa classificação · 18/11/2025 às 21:31
Mantido o texto.Aprovada · 18/11/2025 às 21:24
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.Rejeitada · 18/11/2025 às 20:35 · esta
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
Aprovada · 18/11/2025 às 19:51
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.Rejeitada · 18/11/2025 às 18:58
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.Rejeitada · 18/11/2025 às 18:11
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.