Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 04/11/2025 às 13:53
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 238/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Quem assina, no registro: Júnior Ferrari
Apresentada em 04/02/2019 às 18:45.
Situação no registro: Aguardando Deliberação (25/11/2025).
Última tramitação no registro: Prejudicialidade (Plenário).
Despacho: Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 238/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/11/2025 às 18:28
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.Aprovada · 25/11/2025 às 18:18
Aprovada a Preferência.Rejeitada · 25/11/2025 às 18:12
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 04/11/2025 às 13:53 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovada · 30/10/2024 às 13:42
Aprovado o Parecer.Aprovada · 27/11/2019 às 16:12
Aprovado o Parecer.