Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/04/2026 às 17:20
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1323/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 05/11/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/05/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15399/2026. DOU 05/05/2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 369/26) Razões do veto: DOU 05/05/2026 PÁG 07 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1323/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Rejeitada · 09/04/2026 às 10:23
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.Aprovada · 07/04/2026 às 17:40
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).Resultado publicado sem essa classificação · 07/04/2026 às 17:39
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.Aprovada · 07/04/2026 às 17:20 · esta
Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
Aprovada · 07/04/2026 às 17:10
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 24/03/2026 às 18:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista