Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 08/07/2026 às 13:49
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: MESA. Esse código não é PLEN.
PL 5900/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Pedro Lupion; Tião Medeiros; Evair Vieira de Melo; Luiz Nishimori; Dilceu Sperafico; Rafael Simoes; Geovania de Sá; Paulo Litro; Cobalchini; Filipe Martins
Apresentada em 18/11/2025 às 20:01.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/07/2026).
Última tramitação no registro: Aprovação de Requerimento.
Despacho: Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5900/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 08/07/2026 às 13:49 · esta
Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aprovada · 21/05/2026 às 15:45
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).Aprovada · 21/05/2026 às 15:44
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Rejeitada · 21/05/2026 às 15:27
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.Aprovada · 19/05/2026 às 17:11
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.