Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 01/09/2026 às 18:55
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 287/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Quem assina, no registro: Senado Federal - Senador Flávio Dino
Apresentada em 01/12/2025 às 15:03.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (20/10/2026 às 13:50).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1634/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 738/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 287/2024, sancionado".
Votações nominais deste ano com a identificação PL 287/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 01/09/2026 às 18:55 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).
Aprovada · 01/09/2026 às 18:54
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Resultado publicado sem essa classificação · 01/09/2026 às 18:54
Mantido o texto.Rejeitada · 01/09/2026 às 18:47
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Aprovada · 01/09/2026 às 18:46
Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.Rejeitada · 01/09/2026 às 18:36
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 13/08/2026 às 12:50
Realizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 13/08/2026 às 12:50
Realizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 13/08/2026 às 12:50
Realizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 13/08/2026 às 12:50
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).