Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/03/2026 às 11:17
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1326/2025
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 01/12/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (01/07/2026 às 16:14).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 978/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 109/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1326/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 26/03/2026 às 11:31
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).Aprovada · 26/03/2026 às 11:31
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · 26/03/2026 às 11:30
Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Rejeitada · 26/03/2026 às 11:29
Rejeitada a preferência.Aprovada · 26/03/2026 às 11:17 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Rejeitada · 26/03/2026 às 10:59
Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 26/03/2026 às 10:52
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 25/03/2026 às 17:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista