Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/02/2026 às 13:09
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 6140/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Quem assina, no registro: Talíria Petrone
Apresentada em 03/12/2025 às 14:34.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (27/02/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 27/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 6140/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 26/02/2026 às 13:10
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).Aprovada · 26/02/2026 às 13:09 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovada · 09/02/2026 às 18:48
Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 18:48
Realizar o encaminhamento do PL-6140/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/02/2026 às 18:48
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).