Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/05/2026 às 10:27
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1327/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 10/12/2025.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (07/08/2026 às 11:55).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1327/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/05/2026 às 10:27 · esta
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
Aprovada · 07/05/2026 às 10:27
Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 07/05/2026 às 10:26
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 07/05/2026 às 10:26
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 06/05/2026 às 17:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista