Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/03/2026 às 21:54
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Soraya Santos
Apresentada em 15/12/2025 às 15:57.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (24/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 6415/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/03/2026 às 22:06
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).Resultado publicado sem essa classificação · 11/03/2026 às 22:06
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.Aprovada · 11/03/2026 às 21:54 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Aprovada · 10/03/2026 às 17:46
Realizar o encaminhamento do PL-6415/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 10/03/2026 às 17:46
Realizar o encaminhamento do PL-6415/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 10/03/2026 às 17:46
Realizar o encaminhamento do PL-6415/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 10/03/2026 às 17:46
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).