Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 20/05/2026 às 17:21
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1334/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 22/01/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (18/08/2026 às 15:56).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1404/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 171/2026 comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1334/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 20/05/2026 às 17:34
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG).Aprovada · 20/05/2026 às 17:34
Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 20/05/2026 às 17:21 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada · 19/05/2026 às 15:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista