Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 25/02/2026 às 00:31
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Quem assina, no registro: José Guimarães
Apresentada em 04/02/2026 às 14:32.
Situação no registro: a ficha não trouxe esse campo (28/09/2026 às 12:31).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 1385/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 278/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/02/2026 às 00:31 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Rejeitada · 25/02/2026 às 00:30
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.Aprovada · 25/02/2026 às 00:15
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.Aprovada · 10/02/2026 às 20:21
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).