Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/03/2026 às 18:53
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2951/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Tereza Cristina
Apresentada em 12/12/2025 às 20:42.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (29/09/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15526/2026. DOU 30/09/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 794/2026) Razões do veto: DOU 30/09/2026 PÁG 11 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2951/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 18:50
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).Resultado publicado sem essa classificação · 27/05/2026 às 18:49
Mantido o texto.Aprovada · 27/05/2026 às 18:46
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.Aprovada · 02/03/2026 às 18:53 · esta
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).