Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/05/2026 às 16:38
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 21/2026
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Quem assina, no registro: Roberto Duarte
Apresentada em 10/02/2026 às 15:07.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/06/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 21/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
425 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 13/05/2026 às 16:38
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).Aprovada · 13/05/2026 às 16:38 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Aprovada · 29/04/2026 às 17:21
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 29/04/2026 às 17:21
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 29/04/2026 às 17:21
Realizar o encaminhamento do PLP-21/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 29/04/2026 às 17:21
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).