Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 25/02/2026 às 18:29
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 41/2026
Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Quem assina, no registro: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Apresentada em 24/02/2026 às 12:36.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Recebimento.
Despacho: Recebido Autógrafo DO PDL n.º 41/2026.
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 41/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/02/2026 às 18:30
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).Aprovada · 25/02/2026 às 18:29 · esta
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.