Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/02/2026 às 12:43
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 727/2026
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Quem assina, no registro: Gorete Pereira
Apresentada em 24/02/2026 às 18:49.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (23/07/2026).
Última tramitação no registro: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15474/2026. DOU 24/07/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 619/26 Razões do veto: DOU 24/07/2026 PÁG 04 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 727/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/03/2026 às 19:23
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).Aprovada · 11/03/2026 às 19:22
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Rejeitada · 11/03/2026 às 18:51
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.Aprovada · 26/02/2026 às 12:43 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).