Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/02/2026 às 12:44
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1769/2019
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Zequinha Marinho
Apresentada em 05/05/2025 às 18:30.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (13/05/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido Ofício nº 361/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1769/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/03/2026 às 22:21
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).Resultado publicado sem essa classificação · 17/03/2026 às 22:20
Mantido o texto.Aprovada · 17/03/2026 às 22:15
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.Rejeitada · 17/03/2026 às 21:54
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.Aprovada · 26/02/2026 às 12:44
Realizar o encaminhamento do PL-1769/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/02/2026 às 12:44 · esta
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).