Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 05/03/2026 às 13:41
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 793/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Quem assina, no registro: Aécio Neves; Paulo Abi-Ackel
Apresentada em 26/02/2026 às 12:34.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (11/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2026/SGM-P
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 793/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 05/03/2026 às 13:41 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Aprovada · 05/03/2026 às 13:40
Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.Aprovada · 04/03/2026 às 16:59
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).