Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/06/2026 às 17:41
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PEC 22/2025
Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Jaime Bagattoli
Apresentada em 26/02/2026 às 18:10.
Situação no registro: Aguardando Encaminhamento (17/06/2026).
Última tramitação no registro: Publicação de Proposição.
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 22/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
24/02/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).24/02/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.