Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/04/2026 às 20:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1845/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Quem assina, no registro: Carlos Jordy
Apresentada em 24/04/2025 às 14:33.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/07/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 175/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1845/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 08/07/2026 às 17:48
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).Rejeitada · 08/07/2026 às 17:48
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 08/07/2026 às 17:46
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 15/04/2026 às 20:37 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).