Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/04/2026 às 21:50
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 12/03/2026 às 10:17.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (03/07/2026 às 13:57).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 792/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei complementar sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 55/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
09/06/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.382 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 15/04/2026 às 21:51
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).Aprovada · 15/04/2026 às 21:50 · esta
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Aprovada · 15/04/2026 às 13:43
Aprovado o Parecer.Aprovada · 15/04/2026 às 10:22
Aprovado o Parecer.Aprovada · 14/04/2026 às 17:16
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/04/2026 às 13:04
Aprovado o Parecer.Aprovada · 16/03/2026 às 18:11
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).