Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 30/06/2026 às 19:04
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1341/2026
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 12/03/2026.
Situação no registro: Perdeu a Eficácia (09/09/2026 às 10:49).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1505/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 195/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1341/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 30/06/2026 às 19:05
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 30/06/2026 às 19:04 · esta
Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Aprovada · 30/06/2026 às 18:57
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 30/06/2026 às 18:56
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 17/06/2026 às 10:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista