Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 17/06/2026 às 17:51
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CN. Esse código não é PLEN.
MPV 1343/2026
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 19/03/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (07/10/2026 às 11:19).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 214/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1343/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/06/2026 às 19:27
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).Rejeitada · 17/06/2026 às 19:27
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.Resultado publicado sem essa classificação · 17/06/2026 às 19:16
Mantido o texto.Aprovada · 17/06/2026 às 19:08
Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovada · 17/06/2026 às 19:05
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 17/06/2026 às 17:51 · esta
Aprovado o parecer na Comissão Mista