Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/04/2026 às 17:05
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 4913/2025
Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Alencar Santana
Apresentada em 01/10/2025 às 16:56.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/07/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4913/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/06/2026 às 22:08
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).Aprovada · 16/06/2026 às 22:07
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.Aprovada · 07/04/2026 às 17:05
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.Aprovada · 07/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:05
Realizar o encaminhamento do PL-4913/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 07/04/2026 às 17:05 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).