Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 01/07/2026 às 19:08
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1345/2026
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 25/03/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (28/09/2026 às 13:11).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 204/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1345/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 01/07/2026 às 19:08 · esta
Aprovada a Redação Final.
Rejeitada · 01/07/2026 às 19:08
Rejeitada a Emenda n° 71.Rejeitada · 01/07/2026 às 19:07
Rejeitada a Emenda nº 24.Aprovada · 01/07/2026 às 19:06
Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovada · 01/07/2026 às 19:06
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 30/06/2026 às 16:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista