Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Resultado publicado sem essa classificação · 25/03/2026 às 19:25
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Apresentada em 25/03/2026 às 09:40.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (09/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 242/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 77/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
24/03/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.374 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Resultado publicado sem essa classificação · 25/03/2026 às 19:25 · esta
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Aprovada · 25/03/2026 às 19:17
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.Aprovada · 25/03/2026 às 16:28
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 25/03/2026 às 16:28
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 25/03/2026 às 16:28
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 25/03/2026 às 16:28
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).