Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/07/2026 às 14:25
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1346/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 27/03/2026.
Situação no registro: Perdeu a Eficácia (28/09/2026 às 13:06).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 207/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1346/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/07/2026 às 14:26
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR).Aprovada · 15/07/2026 às 14:25 · esta
Aprovada a Medida Provisória nº 1.346, de 2026.
Aprovada · 15/07/2026 às 14:25
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 15/07/2026 às 14:25
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 07/07/2026 às 16:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista