Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 01/07/2026 às 19:11
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1348/2026
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 06/04/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (01/10/2026 às 11:26).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 211/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1348/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 01/07/2026 às 19:11 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA).
Aprovada · 01/07/2026 às 19:10
Aprovada a Medida Provisória nº 1.348, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 01/07/2026 às 19:10
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 01/07/2026 às 19:09
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 01/07/2026 às 17:51
Aprovado o parecer na Comissão MistaAprovada · 01/07/2026 às 17:38
Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 01/07/2026 às 17:38
Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 01/07/2026 às 17:38
Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 01/07/2026 às 17:38