Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Resultado publicado sem essa classificação · 20/05/2026 às 22:30
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1625/2026
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 07/04/2026 às 09:42.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/06/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1625/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/05/2026 às 15:07
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.Aprovada · 20/05/2026 às 22:37
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).Resultado publicado sem essa classificação · 20/05/2026 às 22:30 · esta
Mantido o texto.
Rejeitada · 20/05/2026 às 22:26
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.Aprovada · 20/05/2026 às 21:36
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.Rejeitada · 20/05/2026 às 21:18
Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 20/05/2026 às 21:02
Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 20/05/2026 às 20:43
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.Rejeitada · 20/05/2026 às 20:27
Rejeitado o Requerimento.