Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/05/2026 às 19:40
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PEC22119. Esse código não é PLEN.
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Quem assina, no registro: Reginaldo Lopes
Apresentada em 11/12/2019 às 17:37.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (16/10/2026).
Última tramitação no registro: Transformação em Norma Jurídica.
Despacho: Transformado na Emenda Constitucional 141/2026. DOU 16/10/2026 PÁG 02 COL 02 - Edição Extra A.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 221/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
14/10/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.14/10/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 23:34
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).Aprovada · 27/05/2026 às 23:34
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.Aprovada · 27/05/2026 às 23:19
Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.Aprovada · 27/05/2026 às 23:18
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 27/05/2026 às 23:07
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.Aprovada · 27/05/2026 às 21:17
Aprovada a Preferência.Aprovada · 27/05/2026 às 20:54
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.Aprovada · 27/05/2026 às 20:37
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 27/05/2026 às 18:56
Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.Rejeitada · 27/05/2026 às 18:55
Aprovada · 27/05/2026 às 17:12
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Aprovada · 19/05/2026 às 12:30
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 19/05/2026 às 12:30
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 19:09
Aprovado o Requerimento, com alteração de audiência pública para seminário, a pedido do Deputado Alencar Santana.Aprovada · 18/05/2026 às 19:07
Aprovado o Requerimento, com alteração de audiência pública para seminário, a pedido do Deputado Alencar SantanaAprovada · 18/05/2026 às 19:02
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a OXFAM, a pedido da Deputada Fernanda Melchionna.Aprovada · 18/05/2026 às 19:01
Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.Aprovada · 18/05/2026 às 19:00
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 18:58
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 18:58
Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aprovada · 18/05/2026 às 18:58
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 18:57
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 18/05/2026 às 18:57
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/05/2026 às 10:34
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/05/2026 às 10:33
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/05/2026 às 10:33
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 13/05/2026 às 10:33
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:40
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:40 · esta
Aprovado o Requerimento.
Aprovada · 12/05/2026 às 19:40
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:39
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:38
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:38
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:37
Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o Instituto Pensar Agropecuária - IPA, a pedido do Autor do Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:36
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:35
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:35
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:35
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 12/05/2026 às 19:35
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido do Deputado Alencar Santana.Aprovada · 06/05/2026 às 15:04
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Sr. Antônio Neto da Central dos Sindicatos Brasileiros, a pedido do Deputado José Rocha.Aprovada · 06/05/2026 às 15:02
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir seminário na cidade de Manaus - AM, a pedido do Deputado Saullo Vianna.Aprovada · 06/05/2026 às 14:38
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 06/05/2026 às 14:38
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 06/05/2026 às 14:38
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
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Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:15
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 05/05/2026 às 15:14
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 22/04/2026 às 17:02
Aprovado o Parecer.Aprovada · 04/03/2026 às 11:05
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi.Aprovada · 25/02/2026 às 12:01
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a FENOP. Subscrito pelo deputado Diego Andrade.