Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/09/2026 às 13:51
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CN. Esse código não é PLEN.
MPV 1357/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 12/05/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (16/09/2026 às 16:32).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido O Ofício nº 199/2026-CN que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1357/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/09/2026 às 16:17
Aprovada a Redação Final.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:16
Rejeitada a Emenda nº 97.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:12
Rejeitada a Emenda nº 96.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:09
Rejeitada a Emenda n° 2.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:08
Rejeitado o Requerimento.Resultado publicado sem essa classificação · 03/09/2026 às 16:00
Mantido o texto.Rejeitada · 03/09/2026 às 16:00
Rejeitada a Emenda nº 99.Aprovada · 03/09/2026 às 15:58
Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovada · 03/09/2026 às 15:57
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 02/09/2026 às 13:51 · esta
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovada · 02/09/2026 às 10:41