Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/05/2026 às 10:26
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2391/2026
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Luiz Carlos Hauly
Apresentada em 13/05/2026 às 19:00.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (28/05/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2391/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 14/05/2026 às 10:28
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).Aprovada · 14/05/2026 às 10:26 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Aprovada · 22/04/2026 às 21:52
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).