Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/07/2026 às 15:19
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1364/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 02/06/2026.
Situação no registro: Perdeu a Eficácia (08/10/2026).
Última tramitação no registro: Perda de eficácia.
Despacho: Ato n. 102, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.364, de 2026, no dia 29 de setembro do corrente ano (DOU de 08/10/2026 - Seção 1 - página 2).
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1364/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/07/2026 às 15:20
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE).Aprovada · 15/07/2026 às 15:20
Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.Aprovada · 15/07/2026 às 15:19 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada · 07/07/2026 às 16:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista