Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/07/2026 às 19:03
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 11/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Senador Flávio Arns
Apresentada em 28/05/2026 às 18:47.
Situação no registro: Pronta para Pauta (07/07/2026 às 20:06).
Última tramitação no registro: Designação de Relator(a).
Despacho: Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 11/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
27/05/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.