Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/06/2026 às 21:34
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 5500/2019
Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
Quem assina, no registro: Kim Kataguiri
Apresentada em 10/10/2019 às 17:44.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/07/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5500/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/07/2026 às 13:34
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Alberto Fraga (PL/DF).Aprovada · 15/07/2026 às 13:34
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.Aprovada · 16/06/2026 às 21:34 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).