Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 03/09/2026 às 16:48
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1369/2026
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 19/06/2026.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/09/2026).
Última tramitação no registro: Transformação em Norma Jurídica.
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 15497/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 01 COL 01.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1369/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/09/2026 às 16:49
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 03/09/2026 às 16:48
Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.Aprovada · 03/09/2026 às 16:48 · esta
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovada · 01/09/2026 às 15:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista