Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/10/2026 às 15:21
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
MPV 1370/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 19/06/2026.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (16/10/2026 às 17:07).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção".
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação MPV 1370/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/10/2026 às 15:21 · esta
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Aprovada · 15/10/2026 às 15:20
Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 15/10/2026 às 15:19
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada · 15/10/2026 às 13:51
Aprovado o parecer na Comissão Mista