Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 01/09/2026 às 17:43
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 73/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Laércio Oliveira
Apresentada em 22/06/2026 às 19:27.
Situação no registro: Pronta para Pauta (03/09/2026 às 13:55).
Última tramitação no registro: Encerramentos.
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 73/2025. Cada casa permanece com o texto dela.
16/06/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.