Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/08/2026 às 11:54
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3540/2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
Quem assina, no registro: Isnaldo Bulhões Jr.
Apresentada em 07/07/2026 às 20:00.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (01/10/2026 às 10:41).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebido o Ofício nº 1398/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3540/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 13/08/2026 às 11:54 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD/PE).
Aprovada · 13/08/2026 às 11:53
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Rejeitada · 13/08/2026 às 11:44
Rejeitado o Requerimento.Aprovada · 20/05/2026 às 16:45
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).