Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/07/2026 às 18:29
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Quem assina, no registro: Senado Federal - Davi Alcolumbre
Apresentada em 09/07/2026 às 10:27.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (10/08/2026 às 14:54).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 632/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3085/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Rejeitada · 14/07/2026 às 18:50
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.Rejeitada · 14/07/2026 às 18:30
Rejeitadas as Emendas de Plenário.Aprovada · 14/07/2026 às 18:29 · esta
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque.
Aprovada · 14/07/2026 às 17:42
Realizar o encaminhamento do PL-3085/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 14/07/2026 às 17:42
Realizar o encaminhamento do PL-3085/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 14/07/2026 às 17:42
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).